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- Ata da Segunda Reunião do Primeiro Período - 01/02/2016
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- Ata da Décima Primeira Reunião do Primeiro Período - 20/06/2016
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- Ata da Primeira Reunião Extraordinária do Segundo Período - 07/09/2016
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- Ata da Segunda Reunião Extraordinária do Segundo Período - 07/09/2016