Câmara Municipal de Indianópolis

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  • Júlio César Oliveira

Câmara começa discutir Orçamento de 2019


Os vereadores começam, nesta semana, analisar o projeto de lei orçamentária do Município de 2019 (PL n.º 72, de 2108), elaborado pelo Prefeito Lindomar Amaro.

Orçamento nada mais é do que um plano que ajuda o governo municipal determinar e controlar suas receitas e despesas, para o período de um ano. Para 2019, o projeto estima receita de R$ 39.287.736,60. Deste valor, já foram descontados 20% para formação do Fundeb.

A principal fonte de receita é a cota-parte do ICMS, transferida pelo governo estadual, que, de acordo com a previsão do Prefeito, chegará a 21 milhões de reais.

O projeto distribui a despesa da seguinte forma:

Despesa por função Valor (R$)

Manutenção da Câmara Municipal 2.115.000,00

Administração 6.483.180,00

Agricultura 1.474.512,01

Assistência Social 2.186.973,00

Cultura 686.514,20

Esporte e lazer 258.026,00

Educação 11.652.116,64

Gestão ambiental 495.392,00

Habitação 66.100,00

Reserva de contingência 1.055.000,00

Saneamento 281.036,36

Saúde 8.344.127,79

Segurança pública 100.000,00

Transporte 1.023.810,60

Urbanismo 3.065.951,00

Total 39.287.739,60

A maior parte da despesa é com pagamento de pessoal e encargos sociais, que será superior a 21,5 milhões reais. Este valor representa cerca de 54% da receita prevista.

Os vereadores terão, inicialmente, 10 dias, a contar da data de apresentação do projeto (15 de outubro), para propor emendas e, transcorrido este prazo, o Orçamento será distribuído à Comissão de Finanças e Controle para parecer.

O Orçamento deve ser votado até o final do ano. Depois de aprovado, é sancionado pelo Prefeito e se transforma em lei.


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